O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a postura do governo federal em relação aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. De acordo com Maia, o compromisso com o meio ambiente não se encontra no campo da disputa política e a não aplicação dos recursos do fundo em 2019 contrariou “frontalmente a Constituição.”

O presidente da Câmara foi o primeiro participante a falar nesta segunda-feira (21) na audiência convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 708, que trata da quase paralisação das atividades relacionadas ao fundo no ano passado. A ação teve como base dados do Observatório do Clima e foi apresentada pelos partidos Rede, PT, PSOL e PSB.

“O [compromisso com o meio ambiente] é dever incontornável de todos os agentes públicos que ao assumirem seus mandatos ou cargos juraram cumprir a Constituição. Aqueles que ocupam mandatos e cargos públicos não têm a opção de negligenciar essa obrigação. Descuidar desses deveres é violar frontalmente a Constituição”, disse Maia.

Durante sua participação, Maia disse ainda que a ação que tramita na Corte levou o governo a adotar providências para o funcionamento do Fundo e citou o aporte no valor de R$ 232 milhões feito para este ano. Ele citou ainda a aprovação do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) para o biênio 2020-2021.

Maia lembrou ainda que, em 2019, o governo federal empenhou menos de 10% do valor autorizado no orçamento do Fundo pelo Congresso Nacional. A média orçamentária do fundo é de aproximadamente R$ 359 milhões desde a sua criação.