Esse é novamente o caso em Levy Gasparian, onde a primeira-dama ocupa o cargo de secretária de governo

 

A nomeação da esposa do prefeito para cargos na prefeitura é um tema jurídico sensível, geralmente considerado nepotismo e proibido pela Súmula Vinculante 13 do STF (para cargos administrativos). No entanto, tribunais superiores têm flexibilizado o entendimento para cargos políticos (como secretárias), desde que haja qualificação técnica e não configure "nepotismo cruzado" ou imoralidade.
Esse é mais uma vez o caso em Comendador Levy Gasparian, onde a esposa do atual prefeito Cláudio Mannarino, Heloisa Mannarino vem novamente a ocupar um cargo de primeiro escalão na estrutura do governo.
Heloisa ocupa hoje o cargo de secretária de governo, o mesmo cargo ocupado durante o mandato 2021-2024, mas foi exonerada em agosto de 2024, depois que o Ministério Público acatou uma ação contra a primeira-dama, dando uma repercussão negativa na cidade.
No novo mandato de seu marido, ela novamente voltou a ocupar o cargo liderando principalmente iniciativas focadas em políticas para mulheres e integração de serviços públicos.
Essa é uma situação que possui interpretação diversa. Juridicamente, o nepotismo é quando você privilegia alguém próximo. Existe essa brecha para agente político? Existe. Mas conceitualmente, independentemente de ser uma nomeação para assessor ou secretário, entende-se como nepotismo. Além do mais, a Constituição fala que o exercício da gestão pública deve se valer de impessoalidade, moralidade e eficiência. Nomear parentes coloca em risco a eficiência da máquina, em nome de alguém próximo.