Proposta pretende evitar cobrança de imposto sobre valores que já incluem outros tributos e levanta discussão sobre a aplicação dos recursos arrecadados.

 

Todo início de ano traz a mesma preocupação para milhões de motoristas: o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A cobrança anual costuma pesar no orçamento das famílias e, por isso, qualquer mudança nas regras do tributo chama a atenção. Agora, um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) coloca em discussão a forma como o imposto é calculado.
O Projeto de Lei nº 6.945/2025, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha, propõe mudanças para impedir que tributos já pagos durante a produção e comercialização dos veículos façam parte da base de cálculo do IPVA. Segundo o parlamentar, atualmente o imposto acaba incidindo sobre valores que já incluem outros tributos, o que caracterizaria uma espécie de bitributação, quando há cobrança de imposto sobre imposto.
Hoje, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, definido a partir de referências utilizadas pelo governo estadual. De acordo com o projeto, esse valor já embute impostos pagos ao longo da cadeia produtiva, como IPI, ICMS, PIS e Cofins. No caso de veículos importados, também entra na conta o Imposto de Importação.
A proposta reacende ainda um debate antigo entre os contribuintes: a forma como o dinheiro arrecadado com o IPVA é utilizado. Embora o imposto não seja destinado exclusivamente para melhorias em vias e estradas, muitos motoristas esperam que parte dos recursos seja aplicada na manutenção da infraestrutura viária. No entanto, em diversas regiões do estado, rodovias e ruas continuam enfrentando problemas de conservação.
Diante desse cenário, especialistas e parlamentares defendem que, além de discutir mudanças no cálculo do imposto, também é necessário ampliar a transparência sobre o destino dos recursos arrecadados. Para muitos contribuintes, tão importante quanto pagar o tributo é garantir que ele retorne à população em forma de serviços e infraestrutura de qualidade.