Ele é acusado por crime de responsabilidade em nomeações

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Argirita, na Zona da Mata, Victor Miranda Cortacio Simas, por crime de responsabilidade ao nomear servidores públicos em desacordo com a legislação. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares, ignorando candidatos aprovados em concurso público e violando normas constitucionais, legais e a própria Lei Orgânica do município.

Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o prefeito deixou de nomear aprovados no concurso de 2024 e, em vez disso, optou por contratar servidores temporários. Conforme o MPMG, 73 contratações irregulares foram feitas em 2025, enquanto ao menos 24 candidatos aprovados deixaram de ser convocados para cargos efetivos.

A denúncia aponta ainda que dois servidores foram nomeados para funções diferentes daquelas para as quais foram aprovados no concurso. Um técnico de enfermagem foi designado como auxiliar de enfermagem, e um contador acabou nomeado como agente administrativo.

O prefeito também teria nomeado uma candidata aprovada para o cargo correto, mas apenas em caráter temporário, quando deveria tê-la nomeado como efetiva. Além disso, dois processos seletivos foram abertos em 2025, logo após o início da gestão, mesmo havendo concurso vigente para o preenchimento das vagas.

De acordo com o MPMG, o prefeito preteriu candidatos aprovados ao nomear temporários para 27 cargos contemplados no concurso de 2024, válido até dezembro de 2026. Muitos dos contratados continuam nos cargos, ultrapassando inclusive o prazo máximo de um ano previsto nos editais.

Em 2025, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público chegou a expedir uma recomendação ao prefeito sobre o tema.

Se condenado pelo crime de responsabilidade continuado, o prefeito de Argirita pode receber pena de até 10 anos de reclusão.