Mudanças impostas pelo STF embaralham cenário político e mobilizam deputados estaduais

 

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que modificou pontos centrais da lei que regulamenta a eleição indireta para um eventual mandato-tampão no governo do estado. A medida foi tomada após o magistrado atender a um pedido do PSD, partido do prefeito Eduardo Paes, impondo novas regras ao processo.

A decisão altera dispositivos considerados estratégicos pelos deputados estaduais e pelo governador Cláudio Castro, provocando intensa movimentação política e acelerando articulações diante do cenário de incerteza.

 

Mudanças impostas pelo STF

Fux suspendeu dois pontos principais da legislação aprovada pela Alerj:

- o voto aberto na eleição indireta;

- o prazo de 24 horas para que ocupantes de cargos no Executivo deixassem suas funções para disputar o pleito.

Com isso, volta a valer o prazo nacional de seis meses de desincompatibilização, previsto na legislação eleitoral. Aliados do governador consideram essa mudança positiva, pois amplia a margem de manobra para possíveis candidaturas.

O ministro também determinou que a votação seja secreta, justificando a medida pelo contexto de violência política e pela atuação de organizações criminosas no estado.

 

Reações políticas

A decisão gerou forte reação entre aliados de Castro. Em nota, o PL criticou a mudança, defendendo que o voto aberto garantiria maior transparência e respeito aos princípios republicanos. O partido argumentou que parlamentares atuam como agentes públicos e devem ter seus votos submetidos ao escrutínio da sociedade.

A possibilidade de voto secreto, porém, acendeu alertas na base governista, que teme traições e avalia que o novo modelo pode favorecer candidaturas alinhadas a Eduardo Paes. Ainda assim, parte dos aliados minimiza o risco.

 

Impactos no cenário eleitoral

A decisão de Fux altera profundamente o tabuleiro político. Caso Cláudio Castro renuncie até abril, caberá aos 70 deputados estaduais escolher o novo governador para concluir o mandato até 2026.

Com a exigência de desincompatibilização, nomes antes cotados perdem força. A chapa do PL — Douglas Ruas (Cidades) e Nicola Miccione (Casa Civil) — fica comprometida, já que ambos ocupam cargos no Executivo. Na esquerda, André Ceciliano também enfrenta impedimentos por integrar o governo federal.

Diante disso, ganham força nomes dentro da própria Alerj, que não precisam se afastar dos cargos para disputar: Guilherme Delaroli (PL), presidente em exercício da Casa; Rosenverg Reis (MDB) e André Corrêa (PP), que pode migrar para o PSD.

Na oposição, o Psol lançou Renata Souza. Eduardo Paes também articula alternativas, entre elas o deputado Chico Machado (Solidariedade), aliado de Rodrigo Bacellar.

 

Julgamento no TSE e possíveis desdobramentos

Nos bastidores, cresce a expectativa de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) casse o mandato de Cláudio Castro no julgamento marcado para o dia 24, no caso Ceperj. A decisão pode atingir também Rodrigo Bacellar, afastado da presidência da Alerj.

Se houver cassação, a Assembleia terá de convocar novas eleições para a Mesa Diretora em até cinco sessões. Há ainda a possibilidade de Bacellar renunciar para evitar a perda do mandato.

Nesse cenário, a estratégia do grupo governista é eleger Douglas Ruas para a presidência da Alerj, reorganizando a linha sucessória — hoje fragilizada pela ausência de vice-governador após a saída de Thiago Pampolha para o TCE. Com eventual vacância dupla, o comando do Executivo passaria temporariamente ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.

Se Ruas assumir a Alerj, ele se tornaria o primeiro na linha sucessória e poderia ocupar o governo até a eleição indireta. Nesse arranjo, ficaria impedido de disputar o pleito, abrindo espaço para que Nicola Miccione voltasse a ser cotado para o Palácio Guanabara.