TSE condenou o ex-governador na noite desta terça-feira (24)

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, na sessão desta terça-feira (24), declarar a inelegibilidade por oito anos do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), que havia renunciado ao cargo na segunda-feira (23). A maioria dos ministros concluiu que ele cometeu abuso de poder político e econômico, além de práticas vedadas e captação ilícita de recursos durante as Eleições Gerais de 2022.

A decisão amplia uma lista já recorrente na política fluminense: a de ex-governadores que enfrentaram sanções na Justiça. No caso de Castro, as acusações envolvem o uso indevido de programas públicos e da estrutura estatal — incluindo a Fundação Ceperj e a Uerj — para favorecer sua campanha de reeleição. Mesmo após a renúncia, o julgamento foi mantido, e a inelegibilidade pode impedir o ex-governador de disputar cargos eletivos pelos próximos oito anos.

Com esse novo episódio, o Rio de Janeiro passa a somar ao menos sete ex-governadores que, nas últimas décadas, enfrentaram períodos de inelegibilidade decorrentes de decisões relacionadas a abuso de poder eleitoral, corrupção ou improbidade administrativa.

Os outros seis ex-governadores são:

- Wilson Witzel, afastado do governo do RJ após denúncia de corrupção e lavagem de dinheiro;

- Sérgio Cabral foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em diversos processos ligados à Operação Lava Jato;

- Luiz Fernando Pezão foi declarado inelegível pelo TSE por 8 anos por abuso de poder político e econômico, com concessão de benefícios a empresas em troca de doações eleitorais e aumento expressivo do número de servidores em período próximo à eleição;

- Francisco Dornelles foi considerado inelegível por abuso de poder político e econômico e por conduta vedada, com base no uso de medidas administrativas que beneficiaram a campanha;

- Anthony Garotinho foi declarado inelegível pelo TSE em 2018 após condenação por ato doloso de improbidade administrativa;

- Rosinha Garotinho também foi declarada inelegível por abuso de poder político e econômico, no programa “Cheque Cidadão”.