Decisão do Tribunal Superior Eleitoral ocorreu após condenação no caso Ceperj.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil) no processo que investigou irregularidades envolvendo a Fundação Ceperj durante as eleições de 2022.

Com a decisão, Bacellar perde o mandato na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), e a Corte determinou que a Justiça Eleitoral do estado realize uma nova recontagem dos votos da eleição proporcional. O procedimento incluirá o recálculo do quociente eleitoral e partidário após a exclusão dos votos atribuídos ao parlamentar.

A medida deve alterar diretamente a composição da Alerj, já que um novo deputado poderá ser convocado para ocupar a vaga deixada por Bacellar, seguindo os critérios previstos na legislação eleitoral e o desempenho dos partidos no pleito de 2022.

O julgamento integra as ações de investigação judicial eleitoral que apuram suposto abuso de poder político e econômico na disputa pelo governo do estado.