ANTT endurece regras, bloqueia operações irregulares na origem e categoria descarta paralisação após avanço nas negociações

 

A quarta-feira (25) marcou uma virada no transporte rodoviário de cargas no Brasil. Horas após a publicação das Resoluções nº 6.078/2026 e nº 6.077/2026 no Diário Oficial da União, a ANTT levou o novo modelo regulatório para a mesa de negociação com caminhoneiros no Palácio do Planalto. O resultado foi imediato: sem paralisação e com regras mais rígidas para garantir o cumprimento do piso mínimo do frete.

Conduzido pelo ministro Guilherme Boulos, o encontro consolidou medidas iniciadas com a Medida Provisória nº 1.343/2026. O governo reforçou que o frete abaixo do piso não será mais tolerado e que a fiscalização sobre combustíveis será intensificada. Lideranças da categoria reconheceram o avanço e afirmaram que, com diálogo e regras claras, não há motivo para greve.

O novo sistema da ANTT muda a lógica do setor: o CIOT passa a ser condição obrigatória para validar qualquer operação. Fretes abaixo do piso mínimo simplesmente não entram no sistema, impedindo a irregularidade antes mesmo de o caminhão sair. A integração com o MDF-e permite fiscalização nacional em tempo real.

A regulamentação também cria sanções progressivas para empresas que insistirem no descumprimento, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até cancelamento de registro. A agência ampliou em 2.000% as ações de fiscalização e agora combina presença em campo com inteligência de dados.

As medidas se somam às ações do governo para conter a alta dos combustíveis. Com o “gatilho” legal, a tabela do piso mínimo será atualizada sempre que o diesel variar 5% ou mais, garantindo que o valor pago ao caminhoneiro acompanhe seus custos reais.

O acordo firmado representa uma mudança estrutural no setor: mais segurança para o transportador, equilíbrio para as empresas que cumprem a lei e maior previsibilidade para o abastecimento do país.