Parecer aponta que renúncia de Castro buscou evitar decisão do TSE.

 

O Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor da realização de eleições diretas para definir o mandato-tampão no Rio de Janeiro. O tema será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (8).

No parecer assinado na terça-feira (7), o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, afirma que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite concluir que a renúncia do então governador Cláudio Castro, em 23 de março, teve como objetivo driblar a Justiça Eleitoral. Castro deixou o cargo um dia antes do julgamento que resultaria na cassação de seu mandato, o que levaria automaticamente à convocação de eleição direta.

A tese defendida pelo MP Eleitoral acompanha o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que apontou que a renúncia buscava provocar uma eleição indireta — realizada pela Assembleia Legislativa — preservando a base política do ex-governador no comando do Palácio Guanabara.

O pedido para que a escolha seja feita por voto direto foi apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio, legenda do ex-prefeito Eduardo Paes. O STF decidirá qual modelo eleitoral será adotado para definir o ocupante do cargo até o fim do ano.