Partido questiona voto aberto e afirma que procedimento violou princípios constitucionais.

 

O PDT entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última sexta-feira (17). A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), assinada pelo presidente nacional da sigla, Carlos Lupi, foi protocolada nesta segunda-feira (20).

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes, 44 votaram a favor e houve uma abstenção. O PDT, porém, argumenta que o pleito deveria ter ocorrido por voto secreto, e não aberto, como foi conduzido.

Na ação, o partido pede que o STF declare a “inconstitucionalidade definitiva” do voto nominal aberto para eleições internas da Casa, alegando violação a princípios como separação de poderes, moralidade e simetria federativa. A petição afirma ainda que o processo ocorreu em “instabilidade institucional”, comprometendo a lisura das deliberações.

A disputa ocorre em meio ao vácuo na linha sucessória do governo do Rio, após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro e a saída do vice Thiago Pampolha para o Tribunal de Contas do Estado. O então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, também foi cassado.

O STF analisa paralelamente uma ação do PSD sobre o modelo de escolha do governador interino. A maioria do plenário já se manifestou a favor de eleições indiretas para o mandato-tampão, o que poderia levar Douglas Ruas ao comando do estado até 31 de dezembro. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino, sem previsão de retomada.

Enquanto isso, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente o cargo de governador.